Conferência sobre a decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa

Dia 10/05/2011

Palestrantes: Profº Tiago Ayre e Profª Carina Gouvêa

Profª Carina Gouvêa agradece a presença em massa dos alunos de Direito para apreciar o debate sobre o resultado final no Supremo Tribunal Federal, onde uma disputa acirrada da tão polêmica Lei da Ficha Limpa. Apresentou o professor Tiago que começaria fala sobre o Projeto de Lei Popular- 618/09 onde o principal objetivo é a campanha de “combate a corrupção eleitoral”.

Profº Tiago Ayre expõe o resultado da discussão sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, que seria aplicada nas eleições de 2010 ou 2012. O voto do Ministro Luiz Fux foi contra a validade da lei para as eleições do ano de 2010.

Profº Tiago Ayre diz que a decisão do STF foi certa, por que a lei não pode retroagir para prejudicar. Os Ministros que votaram contra foram: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, eles usaram fortes argumentos, inclusive que a lei seria inconstitucional ou que ela não poderia ser aplica para 2010 por que já existe outra lei contraria a que seja feita alterações no processo eleitoral no mesmo ano das eleições.
Foram 5(cinco) votos contra e 5(cinco) votos a favor, onde o voto de desempate foi o do Ministro Luiz Fux.
Os Ministros que eram contra defendiam o artigo 16 onde as regras das eleições não podem ser alteradas quando o processo eleitoral já começou.

Profª Carina Gouvêa começa dizendo que a Lei da Ficha Limpa foi criada no projeto de lei de iniciativa popular, que era um discurso novo, onde já existia uma lei de 1990(Lei 64/90) onde estabelecia varias medidas de inelegibilidade.

Os Ministros que eram a favor questionavam vários pontos essências que seriam positivo para pleito eleitoral e que a Lei da Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, mas apenas as regras para inscrição dos candidatos. Os magistrados que eram a favor da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa foram: Carlos Ayres Britto, Carmem Lucia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie.
A votação foi de 5(cinco) votos contra e 5(cinco) votos a favor, onde o voto de desempatou foi o do Ministro Luiz Fux, dando a decisão da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para o ano de 2012.
Terminando as justificativas das decisões do Supremo Tribunal Federal foi aberto espaço para perguntas e questionamentos dos alunos, onde a aluna Clara perguntou se a Lei 135/ 2010 será realmente aplicada?
A resposta foi da Profª Carina Gouvêa, vai depender muito da conscientização da sociedade.